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EDUCAÇÃO - Matéria em A Tarde, de 28/07/2008.

JOÃO MAURO UCHÔA - juchoa@grupoatarde.com.br

O protocolo de intenções assinado no mês passado entre o governo da Bahia e a Microsoft, envolvendo o fornecimento gratuito de cópias do Windows para escolas da rede pública, vem provocando fortes reações de setores da sociedade contrários ao investimento de recursos públicos em software proprietário. Pesquisadores e ativistas ligados ao Projeto
Software Livre Bahia (PSL-BA) temem uma possível mudança de rumo nos projetos de inclusão digital baseados em soluções alternativas, a exemplo do sistema operacional Linux.

A oferta gratuita de programas de computador é apenas um dos pontos que
compõem o documento.

O texto também menciona o apoio da multinacional americana no treinamento de instrutores dos centros vocacionais tecnológicos territoriais (CVTT), a capacitação profissional de estudantes de nível médio e superior e a implantação na rede pública de ensino do Microsoft Live@Edu (get.liveatedu. com), uma plataforma de desenvolvimento colaborativo baseada em email. Pelo menos uma das iniciativas previstas no protocolo de intenções – o programa English for All, voltado para o ensino da língia inglesa – já está sendo implementado. O restante deve acontecer dentro do prazo
máximo de dois anos.

Para alguns especialistas, iniciativas deste tipo revelam o apetite da Microsoft por estratégias comerciais mais agressivas para países em desenvolvimento. No cerne da questão está o esforço da empresa para ampliar sua participação em praças onde a adoção do software livre, que não requer o pagamento de licenças de uso, tem-se mostrado uma opção capaz de impulsionar o desenvolvimento local com a economia de recursos públicos.

Além de ser gratuitas, soluções como o Linux podem ser adaptadas conforme a demanda.

Na prática, isso significa maior vida útil para computadores antigos, mas que podem continuar rodando versões adaptadas deste sistema operacional, coisa praticamente impossível de se fazer com o Windows, que exige quantidades maiores de memória RAM, mais espaço em disco e processadores mais velozes a cada nova versão.

Em alguns Estados brasileiros, a opção pelo software livre virou prioridade. O governo do Paraná estima ter economizado cerca de R$ 180 milhões, desde 2003, com a introdução de programas de código aberto no serviço público. Só com o o pagamento de licenças de uso, a redução de despesas foi da ordem de R$ 75 milhões. No Rio Grande do Sul, a utilização do software livre na máquina pública é garantida por lei desde 2002.

Na Bahia, ainda não existem dispositivos deste tipo, embora boa parte dos programas de inclusão digital desenvolvidos pelo governo estadual já utilizem software livre.

Nos mais de 300 infocentros espalhados pelo Estado, todos os computadores funcionam com uma versão do Debian Linux batizada como Berimbau. "Se tivéssemos que comprar licenças para todas as máquinas, o Estado desembolsaria quantia bastante expressiva. Está fora de cogitação substituir o software livre por programas proprietários", garante
Diógenes Filho, coordenador de modernização da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Embora reconheça a opção pelo software livre como um viés prioritário para a administração estadual, o coordenador de Gestão Estratégica das Tecnologias de Informação e Comunicação da Casa Civil, Álvaro Santos, não descarta a instalação de programas da Microsoft nos infocentros mantidos pelo Estado por meio de parcerias com organizações
não-governamentais.

"O Estado não tem obrigação de comprar nada. Mas temos cerca de 2.800 vagas não preenchidas no segmento de TI, sendo que a maioria é para tecnologias da Microsoft. É o mercado quem define isso. E o Estado vai oferecer qualificação para que as pessoas tenham acesso a essas oportunidades.

A assinatura do protocolo é mais em função disto", justifica.

Para Antonio Terceiro, ativista do Projeto Software Livre Bahia, o acordo assinado entre a multinacional americana e o governo da Bahia é um retrocesso. "O governo diz que quer preparar profissionais para o mercado, mas o mercado exige profissionais que saibam se virar. A Microsoft não está fazendo filantropia. Está formando público consumidor.

Quando essas pessoas estiverem na posição de gestores no setor público ou privado, vão querer soluções da Microsoft, que vai cobrar um preço por isso", diz.

Do ponto de vista do usuário, a migração do Windows para o software livre já deixou de ser um problema. A professora Maria Helena Bonilla, da Faculdade de Educação da Ufba, observa que a experiência com iniciativas de inclusão como o Tabuleiro Digital mostra que o processo de adaptação acontece de forma intuitiva. "Não existe isso de dizer que alguém depende do Windows para conseguir emprego. As pessoas precisam é de conhecimento tecnológico e isso não se resume a um único software".

Software Livre na Bahia

O movimento software livre na Bahia está de parabéns pelo que pude acompanhar sobre a audiência pública na Assembléia Legislativa, ocorrida na segunda feira, dia 26 de maio de 2008.

O resumo do acontecido e as fatos estão em blogues da tchurma e passo então os links para vocês.

Só quero comentar uma coisinha, que li no blogue de Rafel, que fez uma belo resumo do encontro. Penso que não precisamos considerar que existem duas vertentes de ação ( luta!). O movimento por denominado Por uma Bahia tecnologicamente livre e desenvolvida, não está dissociado ao absurdo que foi - e ainda é - o convênio assinado entre o governo da Bahia e uma empresa de software proprietário. É um absurdo porque vai na contramão da políitca pública que o próprio estado defende e, que, entre outras, foi a razão de terms votado nesse governo e não em outros (claro, claro.. eus ei que as coisas não são simples assim mas... não custa reafirmar princípio, né?!). Além disso, existem os pareceres jurídicos mostrando a ilegalidade do ato.

E vamos às fotos...

Emviei, daqui da Suécia minha manifestação também...

Umeä/Suécia, 25/05/2008.

Exmo Senhor Deputado Bira Cora Presidente da CECCTSP

CC: Deputado Federal Walter Pinheiro - presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal


Exmo Senhor Deputado,


Permita-me, mesmo estando em atividade acadêmica no exterior e, por esse motivo, não podendo estar presente à importante iniciativa de V. Excia no sentido de promover Audiência Pública sobre Política Pública de Software Livre na Bahia, amanhã, dia 26 de maio de 2008, em sessão especial da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembléia Legislativa da Bahia, manifestar-me em defesa de uma ação mais contundente da AL na questão.

Em função da importância da iniciativa, queria receber os meus mais efusivos cumprimentos e transmitir o mesmo à todos os Excelentíssimos Senhores Deputados integrantes da Comissão, extensivo aos Excelentíssimos Senhores Deputados dessa nobre Casa.

Mais do que necessário se faz que o Poder Legislativo da Bahia assuma uma contunde posição em defesa do software livre em nosso Estado, garantindo com isso que nossa população possa ter acesso aos avanços da ciência e da tecnologia, que estão, sistematicamente, sendo atacadas pelas empresas defensoras de patentes e de propriedades intelectuais que, em última instância, só beneficiam elas próprias e atravancam o desenvolvimento cientifico, tecnológico, educacional e cultural do pais.

Cresce no mundo todo esse movimento e foi absolutamente lamentável o acordo estabelecido entre o Exmo Senhor governador do Estado com um empresa proprietária de software, indo, inclusive, na contramão das políticas em implantação pelo seu próprio governo, mais particularmente através das Secretariais de Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mais do que essa importante primeira reunião, é fundamental que o estado da Bahia possa, tanto no campo do software livre como no das demais tecnologias livres, dos arquivos abertos, das políticas de implantação do sistema de televisão digital brasileiro, como entre tantos outros temas correlatos, implantar políticas públicas de C&T, comunicação e informação, de cultura e, principalmente, de educação, que busquem superar a lógica proprietária que vem sendo imposta pelas indústrias multinacionais que, além de atravancar o progresso científico e tecnológico, promove um estímulo a uma postura individualista e competitiva, que contradiz com o que estamos cotidianamente defendendo em torno da construção de uma Nação soberana, com cidadãos plenos e participativos, que tenha na colaboração e na generosidade os seus princípios fundamentais.

Na expectativa e certeza de que a reunião será profícua, envio os meus votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente



Nelson Pretto

Professor da Faculdade de Educação da UFBA - Pesquisador do CNPq

Membro titular do Conselho Estadial de Cultura do Estado da Bahia