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EDUCAÇÃO - Matéria em A Tarde, de 28/07/2008.

JOÃO MAURO UCHÔA - juchoa@grupoatarde.com.br

O protocolo de intenções assinado no mês passado entre o governo da Bahia e a Microsoft, envolvendo o fornecimento gratuito de cópias do Windows para escolas da rede pública, vem provocando fortes reações de setores da sociedade contrários ao investimento de recursos públicos em software proprietário. Pesquisadores e ativistas ligados ao Projeto
Software Livre Bahia (PSL-BA) temem uma possível mudança de rumo nos projetos de inclusão digital baseados em soluções alternativas, a exemplo do sistema operacional Linux.

A oferta gratuita de programas de computador é apenas um dos pontos que
compõem o documento.

O texto também menciona o apoio da multinacional americana no treinamento de instrutores dos centros vocacionais tecnológicos territoriais (CVTT), a capacitação profissional de estudantes de nível médio e superior e a implantação na rede pública de ensino do Microsoft Live@Edu (get.liveatedu. com), uma plataforma de desenvolvimento colaborativo baseada em email. Pelo menos uma das iniciativas previstas no protocolo de intenções – o programa English for All, voltado para o ensino da língia inglesa – já está sendo implementado. O restante deve acontecer dentro do prazo
máximo de dois anos.

Para alguns especialistas, iniciativas deste tipo revelam o apetite da Microsoft por estratégias comerciais mais agressivas para países em desenvolvimento. No cerne da questão está o esforço da empresa para ampliar sua participação em praças onde a adoção do software livre, que não requer o pagamento de licenças de uso, tem-se mostrado uma opção capaz de impulsionar o desenvolvimento local com a economia de recursos públicos.

Além de ser gratuitas, soluções como o Linux podem ser adaptadas conforme a demanda.

Na prática, isso significa maior vida útil para computadores antigos, mas que podem continuar rodando versões adaptadas deste sistema operacional, coisa praticamente impossível de se fazer com o Windows, que exige quantidades maiores de memória RAM, mais espaço em disco e processadores mais velozes a cada nova versão.

Em alguns Estados brasileiros, a opção pelo software livre virou prioridade. O governo do Paraná estima ter economizado cerca de R$ 180 milhões, desde 2003, com a introdução de programas de código aberto no serviço público. Só com o o pagamento de licenças de uso, a redução de despesas foi da ordem de R$ 75 milhões. No Rio Grande do Sul, a utilização do software livre na máquina pública é garantida por lei desde 2002.

Na Bahia, ainda não existem dispositivos deste tipo, embora boa parte dos programas de inclusão digital desenvolvidos pelo governo estadual já utilizem software livre.

Nos mais de 300 infocentros espalhados pelo Estado, todos os computadores funcionam com uma versão do Debian Linux batizada como Berimbau. "Se tivéssemos que comprar licenças para todas as máquinas, o Estado desembolsaria quantia bastante expressiva. Está fora de cogitação substituir o software livre por programas proprietários", garante
Diógenes Filho, coordenador de modernização da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Embora reconheça a opção pelo software livre como um viés prioritário para a administração estadual, o coordenador de Gestão Estratégica das Tecnologias de Informação e Comunicação da Casa Civil, Álvaro Santos, não descarta a instalação de programas da Microsoft nos infocentros mantidos pelo Estado por meio de parcerias com organizações
não-governamentais.

"O Estado não tem obrigação de comprar nada. Mas temos cerca de 2.800 vagas não preenchidas no segmento de TI, sendo que a maioria é para tecnologias da Microsoft. É o mercado quem define isso. E o Estado vai oferecer qualificação para que as pessoas tenham acesso a essas oportunidades.

A assinatura do protocolo é mais em função disto", justifica.

Para Antonio Terceiro, ativista do Projeto Software Livre Bahia, o acordo assinado entre a multinacional americana e o governo da Bahia é um retrocesso. "O governo diz que quer preparar profissionais para o mercado, mas o mercado exige profissionais que saibam se virar. A Microsoft não está fazendo filantropia. Está formando público consumidor.

Quando essas pessoas estiverem na posição de gestores no setor público ou privado, vão querer soluções da Microsoft, que vai cobrar um preço por isso", diz.

Do ponto de vista do usuário, a migração do Windows para o software livre já deixou de ser um problema. A professora Maria Helena Bonilla, da Faculdade de Educação da Ufba, observa que a experiência com iniciativas de inclusão como o Tabuleiro Digital mostra que o processo de adaptação acontece de forma intuitiva. "Não existe isso de dizer que alguém depende do Windows para conseguir emprego. As pessoas precisam é de conhecimento tecnológico e isso não se resume a um único software".
Tags: bahia, política pública, software livre
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